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COFFITO atualiza regras para uso de imagens, textos e áudios de pacientes com a devida autorização

24-08-2021 13:30

Em 2021 o COFFITO alterou os Códigos de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional que proibiam a prática de divulgação de imagens, textos e áudios relativos à pacientes e procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais através da resolução Nº 532/2021. 

A divulgação só poderá ocorrer caso o paciente ou seu representante legal autorize através do Consentimento por escrito ou Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE) Modelo em anexo, que além de oficializar a autorização do paciente, vai de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dessa forma, o profissional fisioterapeuta que optar por divulgar os procedimentos realizados deverá colher, através do TCLE, a autorização do paciente por escrito para a divulgação.

Para saber mais, confira na integra a nova resolução: https://www.coffito.gov.br/nsite/?p=18752

Modelo de Termo de consentimento livre esclarecido para exposições de imagens em redes sociais.

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