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Requerimento de Consultório - Pessoa Física

Registro de Consultório

REGISTRO DE CONSULTÓRIO

Requerimento de Consultório;

Termo de Responsabilidade Técnica;

Alvará de localização e funcionamento
ou protocolo de entrada TVL (Termo de Viabilidade de Localização) ou Comprovante do Contribuinte Municipal;

Contrato de locação, de compra e venda ou escritura do imóvel;

Prazo para conclusão: 30 dias após a comprovação do pagamento dos emolumentos

Obs: Os documentos apresentados pessoalmente deverão ser originais / As cópias enviadas através dos correios deverão estar autenticadas em cartório. 

Anexo: 

Requerimento Consultório 2024

Termo de Responsabilidade Técnica

Tabela de Inscrição

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