RELATÓRIO DA FISCALIZAÇÃO – SETEMBRO/2019
MESORREGIÃO DO LESTE SERGIPANO

Entre os dias 23 e 26 de setembro do presente ano, o Departamento de Fiscalização do
CREFITO-17 realizou inspeções nos serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
Mesorregião do Leste Sergipano, que compreende os municípios Laranjeiras, Maruim,
Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, General Maynard, Carmópolis, Pirambu e
Japaratuba. Dentre as irregularidades constatadas, foram lavradas as
notificações/autuações por ausência de manutenção preventiva dos equipamentos
(RDC 63/2011), insuficiência de materiais e equipamentos (Portaria MS 818/2001),
ausência de Responsável Técnico (Resolução COFFITO 139/92), irregularidades na
estrutura física (RDC 50/2002), ausência e/ou irregularidades nos prontuários
(Resolução COFFITO 414/12), DRF desatualizada (Resolução COFFITO 37/84), ausência
de Registro de Consultório (Resolução COFFITO 08/78), cadastro desatualizado
(Resolução COFFITO 424/13) e descumprimento dos Parâmetros Assistenciais
Fisioterapêuticos (Resolução COFFITO 444/2014).