Durante audiência pública na manhã desta sexta-feira, 7, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), sobre a importância dos conselhos de classe e os impactos da PEC 108/2019, conselheiros defenderam a não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo Poder Executivo no último dia 9 de julho no Congresso Nacional. Isso para que o exercício das profissões continue sendo fiscalizado em todo o país. Atualmente, são 29 profissões regulamentadas no Brasil e todas serão afetadas. A PEC 108/2019 está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando o parecer do deputado federal, Édio Lopes (PL/SP).  Ela torna o registro facultativo e sem a obrigatoriedade, os conselhos ficarão sem os recursos necessários para efetivar as fiscalizações. Apesar de os recursos para a realização dos trabalhos, serem dos próprios profissionais, mas têm um caráter público.

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional esteve representado pelo seu presidente, Dr. Jader Pereira de Farias Neto, que subiu à plenária para discutir as mudanças propostas pela PEC, dentre elas, ele alertou não acreditar que a prerrogativa que os conselhos e os fiscais têm de fiscalizar será mantida, enfatizando que este papel que os conselhos cumprem beneficia a sociedade e colabora com o governo, alterar isso automaticamente gerará uma nova questão, quem regulará os profissionais, a qualidade dos serviços que esses prestam a sociedade e as condições de trabalho que estes estão submetidos? Por fim ele afirmou que a discussão proposta na PEC 108/2019 é um retrocesso para todos. 

Participaram dos debates, os deputados estaduais, Luciano Pimentel, Garibalde Mendonça (MDB), Adailton Martins (PSD), Zezinho Sobral (PODE) e representantes do gabinete do deputado Iran Barbosa (PT); além dos deputados federais Laércio Oliveira (SOLIDARIEDADE) e Bosco Costa (PR). Os parlamentares presentes demonstraram o desejo de impedir que essa proposta da PEC seja aprovada.