O CREFITO-17 obteve uma importante vitória judicial em defesa da assistência fisioterapêutica e da segurança dos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em Sergipe.
Em sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Sergipe, a Justiça julgou procedente a ação proposta pelo Conselho e determinou que o Hospital e Maternidade Santa Helena cumpra integralmente a Lei Estadual nº 9.103/2022, garantindo a presença ininterrupta de fisioterapeutas nas UTIs, na proporção mínima de um profissional para cada 10 leitos ou fração.
Na decisão, o magistrado reconheceu a constitucionalidade da norma estadual e destacou que a atuação contínua do fisioterapeuta em terapia intensiva é medida essencial para a proteção da saúde, a redução de complicações e a melhoria da qualidade da assistência prestada aos pacientes críticos.
Para o CREFITO-17, a sentença representa um avanço significativo na valorização da Fisioterapia e reforça a importância do cumprimento da legislação que assegura assistência especializada e contínua nas UTIs. A decisão também fortalece a fiscalização profissional e reafirma que a presença do fisioterapeuta nesse ambiente é uma garantia legal voltada, прежде de tudo, à segurança da população.
O CREFITO-17 seguirá atuando firmemente na defesa da legislação, da qualidade da assistência e da valorização da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional em Sergipe.