RELATÓRIO DA FISCALIZAÇÃO – OUTUBRO/2019
MESORREGIÃO DO LESTE SERGIPANO

Entre os dias 21 e 25 de outubro do ano de 2019, o Departamento de Fiscalização do CREFITO-17 realizou inspeções nos serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Mesorregião do Leste Sergipano, que compreende os municípios Pacatuba, Japoatã, Neópolis, Santana de São Francisco, Ilha das Flores, Brejo Grande, Propriá e Telha. Dentre as irregularidades constatadas, foram lavradas as notificações/autuações por ausência de manutenção preventiva dos equipamentos (RDC 63/2011), insuficiência de materiais e equipamentos (Portaria MS 818/2001), ausência de Responsável Técnico (Resolução COFFITO 139/92), irregularidades na estrutura física (RDC 50/2002), ausência e/ou irregularidades nos prontuários (Resolução COFFITO 414/12), DRF desatualizada (Resolução COFFITO 37/84), oferta de serviço gratuito ou a preço ínfimo (Resolução COFFITO 424/2013 e Resolução COFFITO 482/2017) e descumprimento dos Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos (Resolução COFFITO 444/2014).